Política de Privacidade

Política de Privacidade – Revista a 25/05/2018

Identidade Corporativa

A Fun Languages Oeiras é uma marca operada pela NÓS E OS OUTROS, FORMAÇÃO E ENSINO DE LÍNGUAS, LDA. , sociedade comercial por quotas com sede em Rua Marechal Costa Gomes, Lote 14, Loja 4, 2780-270 Oeiras, com o NIPC 504 903 691. Todas as referências à Fun Languages Oeiras, neste documento, devem ser entendidas como referentes à NÓS E OS OUTROS, LDA.

Âmbito

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais a realizar pela Fun Languages Oeiras.

Esta política dá cumprimento ao direito de informação dos titulares de dados pessoais estabelecido no número 1 do artigo 12 do RGPD.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NÓS E OS OUTROS, FORMAÇÃO E ENSINO DE LÍNGUAS, LDA. , sociedade comercial por quotas com sede em Rua Marechal Costa Gomes, Lote 14, Loja 4, 2780-270 Oeiras, com o NIPC 504 903 691, que detém e opera a marca Fun Languages Oeiras.

Dados Pessoais Recolhidos e Tratados

São objecto de tratamento os seguintes dados pessoais:

(1) Dados de identificação dos alunos da Fun Languages Oeiras

(2) Dados de identificação dos encarregados de educação dos alunos da Fun Languages Oeiras

(3) Contactos dos alunos e encarregados de educação

(4) Identificação e contactos empresariais de colaboradores de empresas clientes e parceiras que interajam, no contexto das relações contratuais e pré-contratuais, com a Fun Languages Oeiras

(5) Dados pessoais dos alunos da Fun Languages Oeiras exigidos pela DGERT no contexto da certificação por esta entidade das acções de formação de adultos ministradas pela Fun Languages Oeiras, incluindo habilitações e situação laboral

(6) Dados pessoais dos alunos da Fun Languages Oeiras necessários no contexto de inscrição e candidatura a exames realizados por terceiros, cursos no estrangeiro, viagens de estudo, estadias e outras actividades

(7) Dados pessoais produzidos no decurso da actividade da Fun Languages Oeiras, nomeadamente dados de frequência, assiduidade, avaliação e conteúdo de trabalhos realizados

(8) Categorias especiais de dados pessoais como eventuais restrições alimentares, medicamentosas ou de saúde, na protecção dos interesses próprios dos titulares no contexto da realização de viagens, estadias e eventos

Origens dos Dados Pessoais Tratados

Os dados pessoais objecto de tratamento têm origem:

(1) No fornecimento directo pelo titular dos dados ou pelo seu encarregado de educação quando menor, suportados em fichas de inscrição ou meio equivalente, ou fornecidos de forma ad-hoc no contexto da relação

(2) No fornecimento de dados por empresas para realização de acçoes de formação aos seus colaboradores

(3) No fornecimento de dados por escolas ou outras instituições de ensino quando exista subcontratação da Fun Languages Oeiras para leccionar nesses estabelecimentos

(4) Em dados pessoais fornecidos voluntariamente à Fun Languages Oeiras pelos seus titulares para outras finalidades, com o necessário consentimento

(5) Na própria actividade da Fun Languages Oeiras no trabalho com os seus alunos e clientes

Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

Finalidades

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:

(1) As finalidades próprias da atividade vinculada a uma empresa de formação, como o acompanhamento das atividades lectivas, a avaliação e a comunicação com os alunos, encarregados de educação e entidades contratantes da formação, nomeadamente empresas e escolas, quando aplicável;

(2) A prestação de serviços solicitados pelo titular, como a inscrição em exames realizados por entidades certificadoras terceiras, a realização de campos de férias em Portugal e no estrangeiro,  a tradução e certificação de traduções, e a realização de candidaturas a instituições de ensino superior no estrangeiro;

(3) Fornecimento de informação aos intervenientes nos serviços contratados pelo cliente, como formadores subcontratados, entidades certificadoras e entidades reguladoreas, nomeadamente a DGERT;

(4) Disponibilizar aos titulares dos dados informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

(5) Fornecimento de informação a empresas seguradoras para seguro escolar;

(6) Fornecimento de informação à Autoridade Tributária e outras entidades públicas para cumprimento de obrigações legais da Fun Languages Oeiras;

Fundamento do Tratamento de Dados

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:

(1) O tratamento dos dados pessoais para as finalidades 1, 2 e 5 tem como base legal o cumprimento de relações contratuais ou pré-contratuais (alínea b do número 1 do artigo 6 do RGPD)

(2) O tratamento dos dados pessoais para a finalidade 3 tem como base legal o cumprimento de relações contratuais ou pré-contratuais (alínea b do número 1 do artigo 6 do RGPD) e o cumprimento de uma obrigação jurídica para com a DGERT (alínea c do número 1 do artigo 6 do RGPD)

(3) O tratamento dos dados pessoais para a finalidade 6 tem como base legal o cumprimento obrigações jurídicas da Fun Languages Oeiras (alínea c do número 1 do artigo 6 do RGPD)

(4) O tratamento dos dados pessoais para a finalidade 4 tem como base legal o consentimento dos titulares de dados (alínea a do número 1 do artigo 6 do RGPD)

Período de Armazenamento

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada. Os dados sobre os quais recaem exigências legais específicas são armazenados pelo período legalmente estabelecido para tal. Nos restantes casos, os dados são armazenados durante o período em que subsista a relação contratual que os suporta, e conservados durante dois anos após o término desta. Nos casos em que não exista relação contratual os dados são conservados durante dois anos após a última interacção entre o titular dos dados e a Fun Languages Oeiras.

Legislação

A Fun Laguages Oeiras garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

Exclusões de Tratamento

A Fun Laguages Oeiras não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

• Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

• Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

• Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

• Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

• Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;

• Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Para exercer qualquer destes direitos, solicite-o por email para direcao@floeiras.com

Tem, para além destes direitos, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteccão de Dados.

Alterações à Política de Privacidade

A Fun Languages Oeiras reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo estas alterações devidamente reflectidas na política publicada no seu website.

Contacte-nos

se tiver qualquer dúvida ou pedido referente ao tratamento dos seus dados pessoais




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